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10.11.2016 - Supressão do pagamento de horas extras

Em decisão proferida em outubro deste ano pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a empresa reclamada (Corsan) foi condenada ao pagamento de uma indenização pela eliminação do pagamento de horas extras ao autor.

No presente caso, foi constatado que o empregado recebia um número significativo de horas extras (mais de 20 horas extras por mês), o que foi repentinamente eliminado pela empresa, causando um enorme prejuízo financeiro ao obreiro.

Dessa forma, destaca-se que o empregado que receba grande volume de horas extras, de forma habitual, tem direito a uma indenização – nos termos da Súmula n. 291 do TST –, nos casos em que a empresa elimina tal pagamento de forma inesperada, a fim de que seja compensada a brusca redução salarial sofrida pelo obreiro.

http://www.copadvogados.com.br/site/index.php/artigos-noticias/206-supressao-do-pagamento-de-horas-extras



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