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21.03.2017 - Trabalhadores que desenvolvem problemas de saúde em decorrência das condições de trabalho devem receber indenização

É devida indenização aos funcionários que desenvolvem problemas de saúde em decorrência das condições de trabalho, como por exemplo, situações que exijam do empregado esforço físico excessivo, movimentos repetitivos, ou posições ergonômicas inadequadas.

Caso haja afastamento previdenciário, mesmo que não tenha sido reconhecido como acidente de trabalho, é possível caracterizar o acidente de trabalho, desde que o problema causado guarde relação com as condições de trabalho.

Há recente julgado do Tribunal Superior do Trabalho, no qual condenou mineradora a indenizar funcionário que desenvolveu problema na coluna em razão das condições de trabalho, tendo sido comprovado mediante perícia médica, bem como através de colegas de trabalho do autor da ação, que testemunharam no processo, informando que a atividade exigia do funcionário esforço físico excessivo e posições ergonômicas inadequadas.

Portanto, tendo sido considerado a doença ocupacional como acidente de trabalho, o funcionário deve receber indenização, bem como possui estabilidade, ou seja, o funcionário que esteve afastado em benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho não pode ser demitido até 01 ano após o seu retorno ao trabalho. : http://www.copadvogados.com.br/

Confira a notícia completa da decisão do Tribunal Superior do Trabalho no link: Decisão do TST 



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