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26.04.2013 - Paraná: Band regulariza situação dos Trabalhadores após pressão

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná (Sindijor) recebeu a informação de que a Televisão Bandeirantes do Paraná LTDA finalmente acabou com a pejotização. Segundo o que foi investigado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, a Band mandava seu trabalhador abrir uma empresa de fachada para não pagar o que determina a CLT para uma pessoa física. Outra adequação foi na questão dos repórteres cinematográficos, que antes estavam registrados como operadores de câmara, sendo que suas funções eram de captar imagem, buscar informação e acompanhar os jornalistas nas reportagens, caracterizando atividade jornalística. Na prática, a empresa registrava profissionais de forma irregular para pagar abaixo do piso do jornalista, conforme fiscalizado pela Procuradoria. A empresa também acabou com o banco de horas irregular, o sistema compensava as horas extras com flexibilidade, porém para que essa prática ocorra é preciso estar em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo, o que não era o caso da Band.

Os trabalhadores da Band agora têm garantido seus direitos previstos pela CLT e na Convenção Coletiva de Trabalho. “É um caso exemplar. Agora as empresas que não estão cumprindo a lei devem pensar duas vezes antes de manter contratos irregulares. O Sindicato está apertando o cerco e se houver mais denúncias nós vamos fiscalizar”, explicou o presidente do Sindijor, Guilherme Carvalho.



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