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10.07.2017 - Agente de serviços operacionais obtém direito em receber pagamento de desvio de função

Em recente decisão oriunda da Vara do Trabalho de Torres, uma empregada da CORSAN, que exerceu atividades de encarregada pelos serviços de manutenção e conserto de redes de água e esgoto daquele município, obteve o direito em perceber as diferenças salariais em face do desvio de função, para o cargo de Instalador de Redes IV.

O juízo, em sua decisão, acolheu na integra “as conclusões do perito, no sentido de que as atividades exercidas pela autora são passíveis de enquadramento funcional com o cargo de Instalador IV, já que as funções relacionadas aos cargos de Instalador IV, III e II são basicamente as mesmas, sendo que as diferenças dizem respeito, basicamente, ao tamanho de economias da unidade, os níveis de participação e liderança e exigências de instrução e experiência dos profissionais”.

Destaca-se ainda, mesmo considerando-se o entendimento do juízo, que no cargo de Agente de Serviços Operacionais (ASO), não há atribuição para atividades de chefia e/ ou gestão de equipes, sendo que tais tarefas, apenas, encontram-se previstas para os cargos de Instalador de Redes II, Instalador de Redes III e Instalador de Redes IV, todos estes previstos no plano de cargos e salários anterior (resolução 23/82).

Assim, em face de tais fatos, o juízo da Vara do Trabalho de Torres condenou a CORSAN a pagar, em favor da referida empregada, diferenças salariais decorrentes do desvio de função para o cargo de Instalador de Redes IV. Veja na integra o conteúdo da decisão judicial no link: trt4.jus.br



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