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17.11.2017 - Gilmar Mendes pede que PGR e AGU se manifestem sobre demissões nas fundações do RS

Sem conceder nova liminar ao governo gaúcho, ministro encaminhou processo para julgamento do Plenário do STF

 

O governo do Estado sofreu um revés na disputa que trata da extinção das fundações estaduais. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) não conseguiu obter nova liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as decisões da Justiça do Trabalho que impedem a demissão de empregados concursados e que já tenham cumprido três anos de serviço em seis fundações e na Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). As decisões da Justiça do Trabalho tratam de servidores da Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini e SPH.

Ao invés de conceder a liminar, o relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes, pediu que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestem sobre a solicitação do governo gaúcho. E que, depois de instruído o processo, ele seja incluído em pauta. Na prática, isto significa que a decisão sobre o caso será tomada pelo Plenário da Corte e pode ocorrer em 2018.

O ministro também admitiu que o Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge) e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi) ingressassem no processo na qualidade de amici curiae. No amici curiae pessoas ou entidades estranhas ao processo pedem para ingressar no mesmo, sob o argumento de que podem auxiliar o tribunal oferecendo esclarecimentos e protegendo direitos. Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2017/11/634727/Gilmar-Mendes-pede-que-PGR-e-AGU-se-manifestem-sobre-demissoes-nas-fundacoes-do-RS



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