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29.05.2018 - Brasil está na “lista suja” da OIT; Reforma Trabalhista é a responsável

Não demorou muito. Apenas 6 meses depois de o Congresso e o governo terem aprovado a Reforma Trabalhista, seus efeitos devastadores já são sentidos pelo povo em geral, e pelos trabalhadores em particular. A Lei 13.467/17, que alterou mais de 200 pontos da CLT, a Reforma Trabalhista, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

 

 

Diante da avassaladora realidade que substituiu, em pouquíssimo tempo, as retóricas governistas no Executivo, no Legislativo e no mercado, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) “decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho”, denuncia nota oficial das centrais sindicais.

Para não esquecer:

Veja no link a seguir os deputados que aprovaram, por 296 votos favoráveis contra 177, a Reforma Trabalhista: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/26996-camara-aprova-reforma-trabalhista-falta-votar-17-destaques

Veja no link que publicamos quais os senadores que a aprovaram, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, com 1 abstenção: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/27354-senado-aprova-reforma-trabalhista-sindical-vai-a-sancao

O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT, sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Representantes das centrais participam da 107ª Conferência da entidade, que começou na segunda-feira (28), em Genebra (Suíca).

Este fato reforça a necessidade da urgente revogação da Lei 13.467/17, pois não cumpriu nenhuma das perspectivas que seus defensores disseram que iria encampar. Nenhuma mesmo. O desemprego aumento, a insegurança jurídica também. O acesso à Justiça do Trabalho está mais difícil. Os direitos dos trabalhadores foram vulnerados. Enfim, a lei apenas atendeu demandas do mercado, que precarizaram ainda mais as relações de trabalho.

As centrais afirmam que a inclusão do Brasil se deu em consequência da aprovação da lei, “que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT”. Segundo as entidades de trabalhadores, “a OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção”.

“Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista”, conclui a nota das centrais.

Leia a íntegra da nota oficial das centrais sindicais:

Brasil na lista suja da OIT

A OIT - Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Genebra, 29 de maio de 2018.

CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT - Central Única dos Trabalhadores

FS - Força Sindical

NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT - União Geral dos Trabalhadores

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/28151-brasil-esta-na-lista-suja-da-oit-reforma-trabalhista-e-a-responsavel

 



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