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19.07.2018 – Mais uma vitória do trabalhador, sindicato e jurídico em batalha contra Canal Rural

O Canal Rural perdeu mais uma ação, no processo nº 0020225-47.2015.5.04.0012, graças à intervenção de nosso Sindicato e de seu excelente departamento jurídico. Um trabalhador, quando demitido, não recebeu suas parcelas rescisórias e, além disso, mesmo exercendo as funções de operador de áudio em leilões de animais transmitidos pela emissora, não tinha sua Carteira de Trabalho assinada. Os radiodifusores alegavam que o radialista atuava como freelancer nessa função, e que uma de suas atividades era a de transmitir os leilões de animais através de seu canal de TV e, para suprir demanda imediata, inesperada e extraordinária sendo que o contato se dava via telefone para ver de sua disponibilidade, tendo em vista que este era empregado da TVE, sem penalidades diante de alguma recusa. Segundo a CLT, nos termos do art. 3º, isso caracteriza-se como empregado. Assim, foi reconhecido o vinculo de emprego e determinado o pagamento das parcelas devidas em razão desta formalização.



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