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28.06.2019 - Projeto da Identidade Nacional dos Radialistas, já tem parecer pronto para votação na CCJ do Senado Federal

O projeto da Identidade Nacional dos Radialistas, já está com o parecer pronto para votação no CCJ- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do senado federal e o Senador sergipano, Alessandro Vieira, é o relator do processo PLC 153/2017 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado.

Representantes da FITERT- Federação dos Radialistas e do STERTS-Sindicato dos Radialistas de Sergipe foram recebidos  por duas vezes pelo parlamentar em seu gabinete,  onde na ocasião, Alessandro demostrou entusiasmo e declarou apoio e voto favorável, assim como aceitou ser relator do referido projeto. O PL já foi aprovado em duas comissões do Senado Federal, na CAS e CCT.

Proposições legislativas

PLC 153/2017

A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto, de autoria do ex-deputado André Moura, segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência deste, por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado por federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.

Ao justificar sua proposta, André Vargas argumentou que essa reivindicação da categoria é antiga. A intenção é aplicar a mesma medida constante da Lei 7.084, de 1982, que atribui valor de documento de identidade à carteira de jornalista profissional.

O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu relatório favorável, com uma emenda de redação. Ele adaptou a proposição à nova denominação do “Ministério do Trabalho”, substituindo a expressão por “Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”.

Com informações do site do Sindicato dos Radialistas de Sergipe:

https://stertsergipe.com.br/projeto-da-identidade-nacional-dos-radialistas-ja-tem-parecer-pronto-para-votacao-na-ccj-do-senado-federal/

 



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