Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 


Guia Sindical

8909

Ultimas Noticias

25.11.2019 - Oposição na Câmara apresenta emendas para derrubar maldades da MP 905 de Bolsonaro

A bancada de oposição da Câmara dos Deputados reagiu de forma contundente à Medida Provisória nº 905/2019, que criou o Programa Verde e Amarelo do governo de Jair Bolsonaro para gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos de idade, mas embute no texto uma profunda e cruel reforma trabalhista. De acordo com o Dieese, a MP altera cerca de 60 artigos da CLT. Além disso, revoga 37 normas da CLT e altera 150 de leis trabalhistas.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), ex-presidente da CUT-PE, apresentou 41 emendas à MP, também conhecida como medida que cria a “carteira de trabalho verde e amarela”. Para o deputado, essa MP promove uma reforma Trabalhista mais profunda e ampla do que a reforma comanda pelo ilegítimo Michel Temer, que entrou em vigor em novembro de 2017.

 

 

Entre as emendas que Veras apresentou estão a retirada do trabalho aos sábados, domingos e feriados de diversas categorias, a cobrança de 7,5% do seguro-desemprego, o fim do Serviço Social do INSS, e do recolhimento de 20% a 30% das gorjetas.

A liderança do PT e dos demais partidos de oposição já apresentaram requerimento solicitando a imediata devolução da MP à presidência da República por ser inconstitucional. As emendas apresentadas, segundo o parlamentar, fazem parte da política de redução de danos à classe trabalhadora e têm como objetivo esvaziar o texto.

"Com conversa de geração de emprego, Bolsonaro tenta enganar a população. Essa MP retira e flexibiliza direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores com vistas a atender ao mercado e aumentar a lucratividade dos empregadores. É mais uma medida do pacote de horrores deste governo", destaca Carlos Veras.

De acordo com Nota Técnica formulada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a MP 905 promove leque enorme de alterações à CLT. São nada menos que 135 dispositivos inseridos ou alterados na CLT. Ademais há a revogação de mais de 40 dispositivos da CLT hoje em vigor, ou em desuso”.

Outro apontamento do Diap é de que o texto foi enviado ao Congresso Nacional sem nenhuma discussão prévia com a sociedade.

Pegadinha verde e amarela

Em continuidade ao processo de desmonte do Estado e de precarização das relações de trabalho, o governo Bolsonaro publicou, no último dia 12, a Medida Provisória nº 905, que institui a Carteira Verde Amarela, nova forma de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do 1º emprego, com Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O governo estruturou um conjunto de medidas para reduzir os custos das empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos e para viabilizá-lo taxou em 7,5% o seguro-desemprego para custear o programa. Entretanto, essa MP contém inconstitucionalidades e amplia facilidades para empresário reduzir custo com trabalho sem prever negociação. Retirando direitos historicamente conquistados com muita luta.

Fonte: CUT Brasil (http://cutrs.org.br/oposicao-na-camara-apresenta-emendas-para-derrubar-maldades-da-mp-905-de-bolsonaro/)

 

 



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fone:(51)3233.3500

webmail / Todos Direitos Reservados 2012